Escola particular no Paraná é obrigada a desocupar prédio público após descoberta de irregularidades em contrato e oferta de bolsas

Escola privada usa prédio público em Icaraíma desde 2023. Redes sociais A Justiça do Paraná decidiu que a Escola Dimensão, em Icaraíma, no Noroeste do Pa...

Escola privada usa prédio público em Icaraíma desde 2023. Redes sociais A Justiça do Paraná decidiu que a Escola Dimensão, em Icaraíma, no Noroeste do Paraná, deve desocupar o prédio público que utiliza, até então, gratuitamente. O Ministério Público (MP-PR) alega ter identificado atos ilícitos, como falsidade ideológica e fraude a licitação, durante o cumprimento do contrato administrativo com o município. ✅ Siga o canal do g1 PR no WhatsApp Em nota enviada ao g1, a escola disse que irá se manifestar nos autos do processo e que possui compromisso com a educação. O advogado que representa a Prefeitura de Icaraíma, dona do prédio, informou que respeita a decisão judicial. Clique aqui para ler os posicionamentos na íntegra. No documento que firmava a concessão do imóvel em 2023, a investigação do MP identificou que a escola tem como sócia uma servidora pública municipal estatutária, que atua como professora. Pela Lei nº 14.133/2021, não é permitido que servidores participem de processos licitatórios, porque este vínculo causaria conflito de interesses. O g1 entrou em contato com a servidora Dulcinéia Gregório, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem. Agora no g1 Sobre o cumprimento do contrato, que permitia que a escola usasse o imóvel público sem pagamento de aluguel, o MP afirma que uma cláusula obrigava a instituição privada a oferecer no mínimo 10 bolsas de estudo a famílias carentes. Porém, no decorrer da investigação, não foi comprovada a matrícula de nenhuma criança bolsista. A Promotoria de Justiça afirma que as irregularidades causam danos materiais, danos morais coletivos e violam a dignidade de crianças em vulnerabilidade social. O juiz Eric Bortoletto Fontes, no dia 19 de maio, determinou que as chaves do prédio público devem ser devolvidas ao Município no fim do ano letivo. Caso isso não seja feito, está previsto o despejo compulsório e multa diária de R$ 1 mil. A Dimensão também deve passar a pagar R$ 4,5 mil por mês a partir da publicação da decisão do magistrado como taxa de aluguel e está proibida de realizar novas matrículas enquanto o empreendimento está vinculado ao endereço público. Neste caso, se descumprida a medida, a multa é de R$ 1 mil por matrícula irregular. Leia também: Paraguai: Estudantes de medicina são presos com emagrecedores colados ao corpo Londrina: Aeroporto é fechado após aeronave da Força Aérea fazer pouso de urgência Tempo: Cidade do Paraná registra granizo, e quintal fica coberto de branco Investigação O prédio público em questão era chamado de "Casinha Feliz", com área aproximada de 400,18 m², localizado na Rua Edson de Souza. O g1 apurou que a investigação começou no dia 2 de junho de 2025, com a finalidade de identificar se a Prefeitura de Icaraíma era omissa quanto à fiscalização do contrato firmado com a Dimensão. A concessão do bem público – levando em conta que a escola privada cobra mensalidade dos alunos – era condicionada sob a obrigação de ofertar 10 bolsas de estudo integrais para famílias carentes indicadas pelo Município e manter ao menos cinco empregos diretos no prazo máximo de seis meses após a assinatura do contrato. Sobre as bolsas, o Município entregou um ofício contando três vagas preenchidas por crianças identificadas nominalmente. Porém, não ficou comprovado que elas estavam de fato matriculadas na escola particular e recebendo bolsas de estudo. "Segundo a parte autora, isso reforça a alegação de que tais crianças continuaram matriculadas na rede pública de ensino, sendo ideologicamente falsa a informação prestada pela Administração Municipal com o intuito de proteger a concessionária privada", diz o documento. Além da sócia que é servidora pública, o MP também identificou que os empregos diretos estavam preenchidos por sócias-administradoras que simularam vínculos empregatícios no sistema eSocial. "Relata-se que a Escola Dimensão continuou explorando economicamente o imóvel público sem prestar a contrapartida social devida, enquanto o Município revogou a comissão de fiscalização do contrato e deixou de exercer o dever legal de acompanhamento", o MP apurou. O que dizem as defesas Leia na íntegra a nota da Escola Dimensão: "A Escola Dimensão informa que já está acompanhando a situação judicial por meio de sua assessoria jurídica, adotando todas as medidas cabíveis dentro do devido processo legal. Neste momento, por orientação dos advogados, a instituição irá se manifestar oficialmente apenas nos autos do processo, confiando na Justiça e no esclarecimento adequado dos fatos. A escola reafirma seu compromisso com a educação, com os alunos, famílias e colaboradores, mantendo suas atividades com responsabilidade e respeito à comunidade escolar. Sobre os demais apontamentos mencionados, todos serão devidamente esclarecidos no momento oportuno e perante as instâncias competentes." Leia na íntegra a nota do advogado Luis Flavio Marins Filho, que atua na defesa da Prefeitura de Icaraíma: "O Município de Icaraíma informa que respeita a decisão judicial e adotará todas as medidas legais e administrativas necessárias ao seu cumprimento, observando os prazos e procedimentos cabíveis. Quanto aos demais pontos mencionados, por se tratar de matéria judicializada, a manifestação do Município será feita nos autos, de forma técnica e pelos meios processuais próprios." VÍDEOS: Mais assistidos do g1 Paraná Leia mais notícias no g1 Paraná.