Plataforma de hospedagem terá que indenizar casal do PR que teve apartamento aberto por estranhos durante estadia em SP

Plataforma de hospedagem terá que indenizar casal do PR que teve apartamento aberto Um casal de Maringá, no norte do Paraná, processou uma plataforma de hosp...

Plataforma de hospedagem terá que indenizar casal do PR que teve apartamento aberto Um casal de Maringá, no norte do Paraná, processou uma plataforma de hospedagem, depois que o apartamento locado por eles foi aberto por outra pessoa durante uma estadia em São Paulo. O anfitrião também tinha outros apartamentos locados no mesmo prédio e alegou que um outro hóspede se confundiu. A entrada não autorizada aconteceu porque a senha colocada pelo anfitrião na fechadura era a mesma para todos os imóveis locados por ele. Após a análise do caso, a plataforma Airbnb foi condenada a pagar uma indenização de R$ 6 mil ao casal por danos morais. A decisão foi do juiz Douglas Marcel Peres, da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. A sentença foi publicada em outubro de 2025 e divulgada neste mês. ✅Siga o g1 Maringá e região no WhatsApp A ação foi movida pelo 3º Juizado Especial Cível de Maringá. A Justiça considerou que a plataforma teve responsabilidade solidária no caso, por ser a intermediadora da prestação do serviço. "A ré participa da cadeia de fornecimento do serviço, uma vez que é a responsável pela intermediação do contrato de hospedagem e aufere demasiado lucro com a divulgação dos apartamentos pelos anfitriões em sua plataforma", considerou o relator. Em nota, a plataforma disse que vai cumprir as determinações da Justiça. Veja abaixo a nota na íntegra. "Segurança é um tema muito importante para o Airbnb, que trabalha constantemente para oferecer as mais atualizadas ferramentas e sugestões de segurança aos anfitriões, hóspedes e à comunidade em geral. O Airbnb conta com uma Central de Ajuda disponível 24 horas por dia e 7 dias por semana em vários idiomas, inclusive o português, e também disponibiliza a Linha de Atendimento Urgente, que permite acesso direto a uma equipe de segurança treinada para atender em situações de crise ou emergência durante estadias ativas. A plataforma cumprirá as determinações legais relativas ao caso." Leia também: Operação Focinheira: Policiais militares são presos por participação em roubo de R$ 15 milhões em diamantes Feminicídio: mulher é encontrada morta no banheiro, companheiro mente que causa foi overdose, mas é preso após laudo indicar lesões na vítima Assassinato em academia no Paraná: 7 pontos para entender o caso 🏠 Como o caso aconteceu Airbnb terá que indenizar casal do Paraná que teve apartamento aberto por estranhos durante estadia em SP Imagem ilustrativa/Freepik O casal paranaense alugou o apartamento em São Paulo para se hospedar entre os dias 29 de janeiro e 1º de janeiro de 2024. No segundo dia da locação, um desconhecido abriu a porta. Consta no documento da decisão que a locatária entrou em contato com o anfitrião para contar sobre o problema e pediu que a senha da fechadura fosse alterada. O proprietário do local se defendeu dizendo que também estava alugando outro apartamento no mesmo prédio e os hóspedes tinham se confundido ao acessar as fechaduras. Com isso, o juiz chegou à conclusão de que os anfitriões forneciam a mesma senha de fechadura para todos os apartamentos. “Tal conduta é contrária à boa-fé envolvida neste tipo de negócio, até porque, ao se reservar uma hospedagem, o mínimo que se espera é segurança no local. Além disso, configurar a mesma senha de fechadura eletrônica para mais de um apartamento localizado no mesmo edifício, atenta contra à intimidade e à preservação da segurança dos hóspedes, bem como constitui claro risco de invasões por terceiros”, considerou o relator. O casal informou que o anfitrião prometeu que enviaria um técnico ao local para trocar a senha da fechadura, mas isso não aconteceu. O relator considerou que a insegurança obrigou o casal a permanecer no apartamento para vigiar os pertences. Por isso, concluiu que, ainda que a empresa tenha feito o reembolso administrativo como forma de compensar a situação, o caso gerou "abalo moral indenizável" aos hóspedes. 🏠 Dicas de como se proteger na hora de reservar estadias em imóveis por plataformas A coordenadora de Proteção e Defesa do Consumidor, Claudia Silvano explica que a responsabilidade solidária é uma regra prevista no Código de Defesa do Consumidor. "Ela estabelece que todos os que participam de uma cadeia produtiva respondem solidariamente em face do consumidor operante ou consumidor", explica a coordenadora. Para que os hóspedes e anfitriões não caiam em golpes ou passem por problemas durante uma estadia, Claudia dá algumas dicas: Filmar e fazer fotos de situações de irregularidade nos termos acordados em contrato, que podem ser usadas como provas em futuros processos; Ao analisar anúncios, pedir detalhamento de informações sobre infraestrutura, localização, regras e outros pontos importantes antes de fechar um contrato; Caso não haja cumprimento do contrato, o hóspede poderá pedir reembolso ou desconto proporcional ao problema enfrentado; No caso de anfitriões, é importante ter a nota fiscal de todos os itens disponíveis no imóvel ou uma lista que possa confirmar a presença do objeto em casos de furtos ou roubos. Claudia orienta que os consumidores podem fazer reclamações ou denúncias a respeito de problemas em hospedagem em qualquer unidade do Procon, ou em delegacias da Polícia Civil. Vídeos mais assistidos do g1 Paraná: Leia mais notícias da região em g1 Norte e Noroeste.